Dicas

O que é uma Nota Fiscal Complementar de ICMS?

5-perguntas-sobre-Nota-Fiscal-Impostos-Contadores

Uma Nota Fiscal Complementar existe para, como o próprio nome indica, adicionar dados complementares a outra nota emitida anteriormente, a fim de realizar uma adição de informações. Isso ocorre quando os valores reais são maiores do que os emitidos primeiramente, assim a nota normal mais a nota complementar, indicam o real valor da operação realizada. Para usá-la é preciso verificar os critérios necessários.

Por que emitir uma Nota Fiscal Complementar?

  • Para reajustar preços em contratos escritos ou por outra razão que implicar no aumento do valor original da prestação ou operação.
  • Em exportações, quando o valor final do contrato gerar acréscimo no valor da operação constante na nota fiscal.
  • Para regularizar, por motivo de diferença no preço, em prestação ou operação, ou na quantidade de produto. Para isso, ela deve ser efetuada no período de apuração do imposto pelo qual foi emitido o documento fiscal original ou também para o lançamento do imposto não efetuado no período específico devido a erro de cálculo.

Nela ainda deverão estar contidas as informações dos itens a serem complementados, com o devido destaque do tributo (NF-e complementar de ICMS) ou com o valor que fora descrito a menor (NF-e complementar de valor), uma ainda com a especificação da diferença da quantidade (NF-e complementar de quantidade). Ao final da operação, a soma das notas complementadas e complementares representarão a operação correta.

Como emitir?

Para iniciar o processo é preciso se atentar à Natureza da Operação. Ela deve ser corretamente assignada no seu emissor de notas como “Complemento de tributo”, “Complemento de preço” ou “Complemento de quantidade”, conforme for o caso. O CFOP de dentro da tela do produto deve permanecer o mesmo enviado na nota a ser complementada.

Após isso, devem-se verificar os dados de destinatário e remetente, se estão completos e corretos. A nota tem de ter: nome, endereço, números de inscrição estadual e o CNPJ do contribuinte ao qual foi impressa a NF-e que está sendo complementada.

Os dados referentes ao imposto apenas deverão ser informados os campos a serem complementados. Importante lembrar que os valores de preços, quantidades e impostos serão somados aos valores da primeira nota, então deve-se preencher apenas com a diferença:

  • Código do Produto = utilizar o mesmo código da nota emitida com erro.
  • CFOP = utilizar o mesmo código da nota emitida com erro.
  • Quantidade do Produto = 0 (zero) ou a quantidade a ajustar.
  • Valor total = 0 (zero) ou valor a ajustar- Código de Situação Tributária = utilizar o mesmo código da nota emitida com erro.
  • Modalidade de determinação da Base de cálculo = ‘Valor da operação’.
  • BC ICMS = Valor do ICMS a complementar, referente ao item ou 0 (zero) caso não seja complemento de ICMS.
  • Alíquota ICMS = 100. Obs.: campo será preenchido somente para permitir a validação da NF-e; ou 0 (zero) caso não seja complemento de ICMS.
  • Valor do ICMS = Valor do ICMS a complementar, referente ao item; ou 0 (zero) caso não seja complemento de ICMS- BC ICMS ST = Valor do ICMS ST a complementar, referente ao item ou 0 (zero) caso não seja complemento de ICMS ST.
  • Alíquota ICMS ST = 100. Obs.: campo será preenchido somente para permitir a validação da NF-e; ou 0 (zero) caso não seja complemento de ICMS ST.
  • Valor do ICMS ST = Valor do ICMS ST a complementar, referente ao item; ou 0 (zero) caso não seja complemento de ICMS ST Cálculo do Imposto.- Base de Cálculo ICMS = Valor do ICMS a complementar ou ou 0 (zero) caso não seja complemento de ICMS.
  • Valor do ICMS = Valor do ICMS a complementar ou 0 (zero) caso não seja complemento de ICMS.
  • Base de Cálculo ICMS ST = Valor do ICMS ST a complementar ou ou 0 (zero) caso não seja complemento de ICMS ST.
  • Valor do ICMS ST = Valor do ICMS ST a complementar ou 0 (zero) caso não seja complemento de ICMS ST.
  • Valor Total dos Produtos = Valor dos produtos, caso seja complemento de valor ou 0 (zero) caso seja outro tipo de complemento.
  • Valor total da Nota Fiscal = Valor dos produtos, caso seja complemento de valor; ou Valor do ICMS ST, caso exista complemento de ST; ou 0 (zero) caso seja outro tipo de complemento.

Por fim a nota deve possuir os dados do transportador e abordar qual a modalidade dos fretes, sendo dispensados os da transportadora. É possível acrescentar ainda informações complementares, e inserir pontos de interesse do contribuinte e descrições dos documentos fiscais referenciados. Se algum produto não aparecer no documento, mesmo tendo sido remetido, deve-se emitir outra nota para constá-lo. Atualmente a modalidade de complementar que mais se usa é para correção de ICMS.

Tags : contabilidadecontadorICMSNota Fiscal Complementar