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Reforma tributária: o que está mudando no país?

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No dia 18 de abril desse ano, o atual Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, voltou a falar sobre a Reforma Tributária, que é uma das grandes mudanças econômicas propostas pelo governo do Presidente Michel Temer. Apesar de ser a última na fila das três grandes reformas (Previdência, Leis Trabalhistas e Tributária), o ministro acredita que ela ainda poderá ser votada em 2017, ficando como proposta para o segundo semestre.

A proposta ainda está sendo estudada e alterada para uma garantia de aprovação pelo Congresso Nacional. De acordo com Meirelles o aumento de impostos não está previsto, pois há outras concessões sento feitas que devem bastar para controlar a economia. Com esses ajustes, o governo prevê uma retomada do crescimento do país, podendo chegar a superar o PIB potencial de 2,3%.

A reforma já vem sendo anunciada desde o início do governo Temer, e consiste em uma PEC, Proposta de Emenda Constitucional, que visa eliminar tributos, simplificar os já existentes, e aplacar os conflitos fiscais entre os estados. Incialmente o projeto deveria extinguir sete tributos federais (IPI, IOF, CSLL, PIS, Pasep, Cofins, e Salário-educação), o ICMS estadual e o ISS municipal.

Os substituindo, três novos impostos surgiriam, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que seria aplicado sobre consumo de qualquer produto ou serviço; o Imposto Seletivo, coberto pela Receita Federal e que incidiria sobre produtos específicos como combustíveis, energia, telecomunicações e transportes; e por fim a Contribuição Social sobre Operações e Movimentações Financeiras. Essas novas contribuições permitiriam a redução de alíquotas da contribuição previdenciária pagas pelas empresas e trabalhadores. Remédios e alimentos também teriam tributação reduzida.

Com os ajustes e uma votação ainda daqui há alguns meses, não se sabe o que será mantido das propostas originais apresentadas pelo ministério e o que será alterado para que ele passe no Congresso e pelas considerações e pressões públicas. O projeto ainda previa a criação de um SuperFisco estadual responsável pelo IVA. Haveria com isso uma redução das legislações do ICMS, trazendo maior racionalidade econômica e reduzindo as obrigações acessórias das empresas com custos de apuração e recolhimento de impostos.

O IVA deve reduzir a cumulatividade do sistema. Hoje muitos tributos, como os sobre combustíveis, parte dos Cofins e do PIS, são cobrados diversas vezes sobre um mesmo produto em todas as etapas de produção e circulação da mercadoria. O IVA propõe acabar com isso tributando apenas o valor adicionado em cada estágio da produção e da distribuição, sendo o valor do tributo podendo ser definido pela diferença entre o preço de venda do produto e o custo da aquisição, nas diversas etapas da cadeia produtiva.

Apesar das visíveis melhoras no que tange ao pagamento dos impostos, especialistas ainda afirmam que essa não é a reforma que o país precisa, pois há mais a se considerar, sobretudo no quesito de mecanismos de distribuição de renda e progressividade. Como ainda não há definições finais sobre o que irá para votação, há de se aguardar novidades. Aos profissionais de contabilidade e empresários é importante estar alerta. Mudanças virão para 2018, e serão muitas.

Fontes: Época Negócios, Estadão, INESC

 

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