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Mudanças na NF-e passam a valer em junho e devem afetar emissor gratuito descontinuado pela SEFAZ

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Mudanças foram divulgadas através da NT 2016.002 e estão ligadas ao leiaute da NF-e que não sofre alterações desde 2014

No ano passado a SEFAZ anunciou que o iria descontinuar seu emissor gratuito de NF-e. Com a falta de atualizações, logo novas regras que passariam a valer tornariam o emissor obsoleto, e é justamente o que irá ocorrer a partir de junho. As mudanças referentes ao leiaute da NF-e, publicadas através da Nota Técnica 20016.002, afetam a quantidade de informações impressas na nota e ampliam sua utilidade ao SEFAZ.

A NT, que foi divulgada no fim de do ano passado, realiza uma revisão do leiaute 3.10, o mudando para 4.00, já que a última revisão ocorreu em 2014. O documento elucida os pontos principais de alteração. Essa mudanças englobam principalmente a validação de regras envolvendo novos campos e controles adicionados, sendo estes criados com objetivo de melhorar informações mantidas pelo SEFAZ sobre cada nota e empresas.

As mudanças propõe que o protocolo TSL 1.2 foi definido como padrão de comunicação, e o uso de variáveis no SOAP Header será eliminada, na requisição que for enviada a todos os Web Services previstos no Sistema de NF-e. “Em junho o ambiente de homologação já deve ser implementado, assim como o de produção em agosto. A desativação completa do modelo 3.10 ocorrerá em abril do ano que vem”, conta Adão Lopes, CEO da VARITUS Brasil, empresa de tecnologia especializada em documentação digital.

A lista com as principais mudanças do novo modelo é extensa e é preciso que os contadores estejam atentos para garantirem o uso de uma ferramenta de emissão de NF-e que abrace as mudanças dentro do prazo. As mudanças são:

  • Retirado o campo indicador da Forma de Pagamento do Grupo B (id:B05).
  • Inclusão no campo refNF (id:BA07) da opção 2 = Nota Fiscal modelo 02, que possibilitará referenciar este modelo de documento no Grupo Documentos Fiscais Referenciados.
  • No campo Indicador de presença “indPres” (id: B25b) foi incluída a opção 5 (operação presencial, fora do estabelecimento, utilizada no caso de venda ambulante), o Grupo Identificação da Nota Fiscal Eletrônica
  • Criação de novo grupo “Rastreabilidade de produto” (Grupo I80) para permitir a rastreabilidade de qualquer produto sujeito a regulações sanitárias, casos de recolhimento/recall, além de defensivos agrícolas, produtos veterinários, odontológicos, medicamentos, bebidas, águas envasadas, embalagens, etc., a partir da indicação de informações de número de lote, data de fabricação/produção.
  • Inclusão de campo para informar o Código ANVISA (id:K01a) no grupo específico de Medicamentos.
  • Inclusão de campos no Grupo Combustível para que sejam informados os percentuais de mistura do GLP (id: LA03a, b e c) e a descrição do código ANP (LA03).
  • Criação de campos relativos ao FCP para operações internas ou interestaduais com ST. Altera o leiaute da NF-e para identificar o valor devido em decorrência do percentual de ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza, previsto na Constituição Federal, no Art. 82 do ADCT – Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, nas operações internas ou nas operações interestaduais com Substituição Tributárias, não atendidas pelos campos criados no Grupo de Tributação do ICMS para a UF de destino.
  • Acrescentada a opção de informar o Grupo de Repasse do ICMS ST (ID: N10b) nas operações com combustíveis quando informado CST 60.
  • Inclusão de campo no Grupo Total da NF-e para informar o valor total do IPI (id: W12a) no caso de devolução de mercadoria por estabelecimento não contribuinte desse imposto.
  • Alterado Grupo X- Informações do Transporte da NF-e com a criação de novas modalidades de frete (id: X02).
  • Alteração do nome do Grupo “Formas de Pagamento” para “Informações de Pagamento” com a inclusão do campo valor do troco (id: YA09). O preenchimento deste grupo passa a ser possível também para NFe, modelo 55.

A nova versão não terá alteração no leiaute do DANFE, mas as informações relativas ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) devem ser informadas:

  • No campo de “Informações Adicionais do Produto, tag: indAdProd”, os valores informados por item nos campos (vBCFCP, pFCP,vFCP, vBCFCPST, pFCPST, vFCPST), quando existirem.
  • Os valores de totais do FCP (id: W04h e W06a) devem ser informados em “Informações Adicionais de Interesse do Fisco, campo “infAdFisco”,quando existirem”.
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