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Nova Nota Técnica altera codificação de produtos em NF-e demandando alteração na emissão de notas

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Varitus Brasil, empresa especialista no assunto, está orientando seus clientes sobre como fazer a alteração que passa a vigorar em março

De acordo com a nova NT2016/01, a SEFAZ (Secretaria da Fazenda) passará a rejeitar notas as NF-e (Notas Fiscais Eletrônicas) que não possuírem seus produtos codificados de acordo com a nova Tabela de Unidades de Medida Tributáveis no Comércio Exterior. Para prontamente atender a essa alteração, a Varitus Brasil, empresa de tecnologia especializada em documentação eletrônica, já está orientando seus clientes sobre como regularizar seus cadastros. O teste com a nova norma começou em fevereiro de 2017 e entrará em produção em 6 de março do mesmo ano.

A tabela com o novo código tem como objetivo adequar as NF-e brasileira ao Projeto do Portal Único do Comércio Exterior. A ideia é que as unidades de medida sejam padronizadas de forma global conforme o código NCM (Nomenclatura Comum do MERCOSUL). Ele possui oito dígitos e qualquer mercadoria importada ou comprada no Brasil deve tê-lo na sua NF-e, a partir de agora.

Para quem emite notas de forma automática através de um sistema como o da Varitus, o NOTAFAZ, é preciso realizar uma alteração no cadastro do produto para que a partir da próxima nota emitida ele já entre na norma. Como há regras envolvendo cada um dos oito dígitos é preciso atenção. “A tabela está disponível no site da SEFAZ, mas pretendemos explicar os procedimentos para os clientes da Varitus na nossa nova área de treinamentos”, conta Adão Lopes, CEO da Varitus.

O sistema é utilizado por mais de 190 países, e cada dígito dele representa uma característica envolvendo o produto, mantendo assim uma classificação detalhada da mercadoria apenas pelo código numérico. A base são as unidades recomendadas pela Organização Mundial de Aduanas (OMA), a única organização internacional intergovernamental que trata de procedimentos aduaneiros referentes ao comércio entre os países.

A OMA busca melhorar a eficácia e eficiência das atividades de recolhimento de receitas, proteção ao consumidor, defesa do meio ambiente, combate ao tráfico de drogas e à lavagem de dinheiro, entre outras. A Secretaria da Receita Federal do Brasil representa nosso país no órgão, com apoio do Ministério de Relações Exteriores.

É preciso que o empresário que trabalha emitindo notas fique atento às medidas tomadas pela empresa responsável pelo seu software de emissão, pois a mudança é recente e nem todos podem estar se adequando prontamente. Mais informações podem ser acessadas na área de treinamento da Varitus e no site da SEFAZ.

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Legislação tributária: o que preciso saber para começar meu próprio negócio online?

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Por Adão Lopes

A legislação fiscal brasileira é um caos. Além de extensa e complexa, ela está sendo alterada a todo momento. Estados, municípios e até o governo federal constantemente instituem novas leis, normas, regulamentos, atos, entre outros, diariamente. Nosso país tem mais de 80 tributos diferentes, e estar em dia com eles não é só custoso, é complicado também.

Conhecê-los é imprescindível e isso demanda tempo, investimento e profissionais especializados. Está cada vez mais difícil ser empreendedor no cenário atual. Para ajudar você, leitor, eu listei aqui um apanhado das principais obrigações fiscais a que um empreendedor deve ficar atento quando for abrir uma empresa.

A primeira coisa a se fazer é registrá-la na Secretaria da Receita Federal, na Secretaria de Estado e Fazenda e nas Prefeituras Municipais. Esses registros já irão garantir seus primeiros tributos, sejam eles federais, estaduais ou municipais, e que varia um pouco de acordo com o ramo de sua empresa. Geralmente eles são: ICMS, IPI, ISSQN, CSLL, PIS, recolhimento de INSS, só para falar dos mais comuns.

Esses tributos tem periodicidade, geralmente anual ou mensal (INSS, por exemplo), porém ainda é necessário se atentar a obrigação de emitir notas fiscais, o que pode ser um processo diário de acordo com seu negócio. Essas notas devem estar disponíveis e organizadas com registros de cinco anos, para evitar potenciais multas em fiscalizações.

Além disso, as empresas também precisam apresentar o DIPJ, Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica, anualmente. Não se atentar a esses documentos torna a empresa um negócio ilegal, e sujeito a diversas penalidades.

Outro fator a se considerar é o porte da empresa, pois o regime tributário pode enquadrar a empresa no Lucro Real, Lucro Presumido, Simples Nacional ou no Microempreendedor Individual. Para isso, é preciso estar atento aos valores limite de rendimentos de cada regime de tributação.

Um bom exemplo é o MEI, que tem um rendimento mais baixo, precisa pagar o DAS mensalmente, onde já estão todos os seus impostos devidos, e o DASN-SIMEI, Declaração Anual do Simples Nacional do MEI, que substitui o DIPJ, no fim do ano. Deve-se considerar em eventuais crescimentos da empresa, a necessidade de mudar de regime tributário.

São pormenores e detalhes demais para se lidar sozinho, e é justamente por isso que a tecnologia tem seu papel de facilitadora desses processos, como o ocorrido na utilização de sistemas de gestão de documentos e notas fiscais que automatizam processos e atualizam valores, acrescentando correções e armazenando os dados. Sem ter de se preocupar com isso, a empresa pode concentrar recursos de pessoal e tempo para o que realmente importa: ganhar dinheiro.

Entretanto, mesmo contando com a tecnologia como aliada, é importante conhecer os tributos, saber lidar com eles e, inclusive, se atualizar. O dono de um negócio não pode ser dar ao luxo de deixar isso a cargo de funcionários ou mesmo de um sistema. Eles são braços de auxílio e prática diárias, mas o conhecimento pleno do negócio é responsabilidade do empreendedor, do dono. Sempre.

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Dia do contador: o salva vidas em um mar de impostos

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Por Adão Lopes

No dia 22 de setembro comemora-se o dia do Bacharel em Ciências Contábeis, o contador. Essa data vem homenagear a fundação do primeiro curso superior de Ciências Contábeis, na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Antes, só havia cursos técnicos na área.

Não foi a toa que se chegou à conclusão de que era necessário um curso superior, mesmo lá no tão controverso governo Vargas. O contador é um verdadeiro salva vidas das empresas em todos os tempos. Cada vez mais sofremos enxurradas de impostos, alterações, migrações, detalhes e pormenores que o administrador não tem como acompanhar no seu dia a dia. Ser resiliente na mudança, mutável e informado é o que garante aos contadores surfarem nesse mar diverso que chamamos de gestão de recursos de uma empresa.

A área mudou muito ao longo dos anos. Como em todos os segmentos, a renovação acompanha seu desenvolvimento. Contudo, nos últimos tempos, a crescente tecnologia focada na área contábil impôs mudanças radicais e significativas no cenário empresarial.

As ferramentas ERPs, e os softwares de emissão e gestão de documentos eletrônicos, e os próprios documentos digitais, representaram essa mudança, e também a reciclagem desse mercado e profissão. Mesmo com a tecnologia, essa é uma área que demanda, acima de tudo, resiliência, análise e inteligência.

É papel do contador usar sua formação, sua experiência e seu senso crítico para lidar com as informações que a máquina dispõe. A inteligência humana é o que guiará as decisões e identificará os pontos vulneráveis de uma empresa, permitindo que esse profissional não se limite a apenas pagar e receber contas, mas também a fazer parte do processo de estratégia comercial.

É por esse papel e importância, que hoje, cercados de tecnologia, abraçamos o futuro, sem deixar de valorizar o real papel do profissional, que ganha espaço onde ele realmente contribui para o processo, na inteligência.

Na Varitus Brasil nos preocupamos em auxiliar o trabalho, em proporcionar agilidade e segurança às diversas etapas do processo. Mas, é ao lado desse profissional que as empresas podem enfrentar as ondas violentas do mar de mudanças, impostos e taxas, que impedem a administração de ver claramente os pontos de tomada de decisão.

Agradeça a seu contador. Feliz 22 de setembro.

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Sonegação de impostos: a corrupção na prática empresarial

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O que significa sonegar impostos? A definição de sonegação, ou evasão fiscal, é a prática ilícita de evitar o pagamento de taxas e tributos ao governo de um país. Mas o que isso realmente quer dizer?

A cobrança de impostos faz países funcionarem desde o feudalismo. A ideia é que o imposto represente um retorno ao país, da produção de seu povo. Um dinheiro que será utilizado para manutenção e aplicação na própria infraestrutura funcional, gerando um ciclo virtuoso de produção.

Um cidadão tem o que precisa, e paga seus impostos para que continue a ter. Isso é parte de ser cidadão, e um conceito de patriotismo que às vezes parece fugir ao povo das terras tupiniquins.

Muitos podem dizer que o governo é corrupto, que o dinheiro dos impostos é mal utilizado por pessoas que não se importam com empresários, trabalhadores e cidadãos. Entretanto, essa é uma desculpa, no mínimo, fraca para justificar a sonegação.

O que é a sonegação se não a corrupção posta em prática, no dia a dia de cada empresa, que dá um “jeitinho”, aqui e ali? Métodos como omissão, falsas declarações, falsificação ou distorção de documentos e notas, todas são práticas ilegais, e representam a corrupção tão criticada, sendo posta em prática por cidadãos comuns, todos os dias.

O governo vem se utilizando de avanços tecnológicos para realizar uma fiscalização mais rigorosa, integrada, e automática em cima dos bens das empresas, empresários e cidadão. Haja visto programas como a análise de redes sociais em busca de “ostentação”, ou as constantes alterações nos órgãos fiscalizadores, leis e mecanismos de gestão e emissão de documentos fiscais.

As consequências de sonegar, para as empresas, é muito grave. Apesar disso há situações e situações. Sonegar pode ser um ato de erro, engano, e se a inexatidão das informações for apenas uma ação errônea, e identificada, o próprio empresário a comunicar ao fisco, ainda assim o empresário receberá uma multa de até 20% do tributo mais juros moratórios.

Se o fisco descobrir a sonegação, mesmo sendo um equívoco, que não foi avisado às autoridades, a multa chega a 75% do valor, mais juros. Essas consequências dizem respeito à empresa, entretanto o funcionário responsável pelo erro também é responsabilizado.

Para o funcionário, a reprimenda estatal é de natureza criminal e a pena pode ser restritiva de direitos (como manter o infrator longe da administração de empresas durante determinado prazo) ou, até mesmo, pena de reclusão. O tempo de cumprimento da pena varia de acordo com as circunstâncias de cada caso.

É por isso que ficar atento e ter um sistema de confiança para gerenciar sua documentação fiscal é tão importante.  Às vezes um erro pode ter consequências muito graves, mesmo quando não se tem nenhuma má intenção. É importante ficar de olho nos seus impostos.

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